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Meio Ambiente
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Sobre o(a) Secretário(a):
Mais Informações
  • A preservação e a defesa do Meio Ambiente
  • Executar políticas públicas de origem federal, estadual e municipal do Meio Ambiente;
  • Avaliar a qualidade do meio ambiente no âmbito do município;
  • Fiscalizar os projetos, atos e empreendimentos que estiverem relacionados com o Meio Ambiente;
  • Licenciar as atividades comerciais, industriais, agropecuárias e de serviço, de impacto ambiental local, conforme a Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e nº 5 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, bem como todo o estabelecido na Lei Municipal de nº 093/98, que Institui o Código de Postura e Meio Ambiente;
  • Colaborar no que possível com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, com outros organismos similares de ambieto regional, com a FEPAM e com o IBAMA;
  • Incentivar a educação ambiental em todos os níveis  e a conscientização pública para a preservação do ambiente;
  • Recuperar áreas degradadas;
  • Incentivar a criação de organismos e entidades privadas de proteção ambiental, com representação de todos os segmentos da comunidade;
  • Firmar convênios com Universidades e órgãos afins, ligados ao Meio Ambiente.

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